RADAR

O SISTEMA RADAR COMERCIAL

Desde 1994, a Tradeways ACE atua na área de desembaraço aduaneiro e transporte internacional de cargas e além de assessorar empresas na obtenção da Habilitação no sistema RADAR/SISCOMEX.

Habilitação no RADAR (cuja sigla significa: Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros.) Para que uma pessoa física ou jurídica possa realizar operações de comércio exterior (importação ou exportação) é necessária a prévia habilitação do seu representante legal, junto à Receita Federal, que permite as pessoas Jurídica e Física acesso ao SISCOMEX – “Sistema Integrado de Comércio Exterior” da Receita Federal. Que é o sistema informatizado que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior.

​Tem a finalidade de estabelecer um procedimento de controle sobre a Pessoa Jurídica e a Pessoa Física, que atuam no seguimento de Comércio Exterior. Atualmente a habilitação no RADAR é regulamentada pela Instrução Normativa n° 1603/15 de 15/12/2015 e, normatizada através da portaria:  COANA n° 123 de 28/09/2012.

A Habilitação no RADAR/SISCOMEX: é necessária para toda pessoa física ou jurídica que queira importar ou exportar mercadorias, tais como:

  • Pessoa jurídica: importação de insumos, matérias primas, produtos acabados e exportação em geral.
  • Pessoa física: importação para consumo próprio: computadores, objetos de arte etc.

 

MODALIDADES DE HABILITAÇÃO (PESSOA FÍSICA):

A pessoa física habilitada no Siscomex poderá   realizar operações tão somente:

-Operações de comercio exterior para a realização de suas atividades profissionais, inclusive na condição de produtor rural,

Artesão, artista ou assemelhado;

- Importação para seu uso e consumo próprio;

-  importação para suas coleções pessoais.

 

A MODALIDADE PESSOA JURÍDICA ESTÁ SUBDIVIDIDA NAS SUB MODALIDADES:

  • Expressa - aplicável a importadores, cujo somatório dos valores, em cada período consecutivo de 6 meses, seja inferior ou igual a US$ 50.000,00; (Prazo médio de deferimento 5 a 10 dias);
  • Limitada - aplicável a importadores, cujo somatório dos valores, em cada período consecutivo de 6 meses, seja superior a US$ 50.000,00 e inferior a US$ 150.000,00; (Prazo médio de deferimento 10 a 15 dias)
  • Ilimitada – aplicável a importadores, cujo somatório dos valores, em cada período consecutivo de 6 meses, seja superior a US$ 150.000,00.

(Prazo médio de deferimento 15 a 25 dias)

PRESTAMOS TOTAL ASSESSORIA NO PLEITO PARA HABILITAÇÃO DO RADAR EM TODAS SUB MODALIDADES COM EFICIÊNCIA E AGILIDADE QUE INCLUEM:

1.Avaliar se a empresa atende os requisitos necessários para requerer uma das modalidades: Expressa ( importação até US$ 50.000,00 ) limitada  ( Importação até US$ 150.000,00) ou Ilimitada( importação acima de USD 150.000,00);

1.1 Exportação: Não há limite de Valores (essa restrita apenas para importação);

2.Check List e encaminhamento de todos os documentos necessários para a modalidade pretendida;

3.Preenchimento de todos os formulários requeridos pela Receita Federal, tais como:

- Formulário de cadastramento do seu responsável / representante legal;
- Requerimento de Habilitação  nos termos exigidos  da  instrução Normativa RFB nº 1603/15;

4.Protocolização do pedido de habilitação junto a Secretaria da Receita Federal;

5.Follow Up do pedido de habilitação junto à Receita Federal.

6. Orientação de como previamente ao pleito  aderir ao DTE (domicilio tributário eletrônico)

EFETUAMOS TAMBÉM OS SEGUINTES SERVIÇOS:

  • Alteração do Responsável Legal perante o Siscomex;
  • Revisão da Estimativa financeira para Enquadramento em Sub modalidade de valor superior;
  • Reativação de Habilitação Suspensa; e
  • Solicitação de Reconsideração.

VALORES DE REVISÃO (REVISÃO DE ESTIMATIVA)

Procedimento indicado para Pessoa Jurídica já Habilitada na Modalidade: Expressa, Limitada ou Ilimitada que necessita aumentar o Limite do seu RADAR  vigente

 

CONSULTE-NOS:

Solicite uma proposta comercial e esclareça suas dúvidas.

Tel: 19-3255-0655
E-mail: contato@acetradeways.com.br

Serviços