RADAR

O SISTEMA RADAR COMERCIAL - SISCOMEX

  • Desde 1994, a Tradeways ACE atua na área de desembaraço aduaneiro e transporte internacional de cargas e além de assessorar empresas na obtenção da Habilitação no sistema RADAR/SISCOMEX.
  • Habilitação no RADAR (cuja sigla significa: Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros.) Para que uma pessoa física ou jurídica possa realizar operações de comércio exterior (importação ou exportação) é necessária a prévia habilitação do seu representante legal, junto à Receita Federal, que permite as pessoas Jurídica e Física acesso ao SISCOMEX – “Sistema Integrado de Comércio Exterior” da Receita Federal. Que é o sistema informatizado que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior.

Tem a finalidade de estabelecer um procedimento de controle sobre a Pessoa Jurídica e a Pessoa Física, que atuam no seguimento de Comércio Exterior. Atualmente a habilitação no RADAR é regulamentada pela Instrução Normativa n° 1603/15 de 15/12/2015 e, normatizada através da portaria:  COANA n° 123 de 28/09/2012.

  • A Habilitação no RADAR/SISCOMEX: é necessária para toda pessoa física ou jurídica que queira importar ou exportar mercadorias, tais como:
  • Pessoa jurídica: importação de insumos, matérias primas, produtos acabados e exportação em geral.
  • Pessoa física: importação para consumo próprio: computadores, objetos de arte etc.
  • MODALIDADES DE HABILITAÇÃO (PESSOA FÍSICA):
  • A pessoa física habilitada no Siscomex poderá   realizar operações tão somente:
  • -Operações de comercio exterior para a realização de suas atividades profissionais, inclusive na condição de produtor rural, artesão, artista ou assemelhado;
  • - Importação para seu uso e consumo próprio;
  • - Importação para suas coleções pessoais.
  • A MODALIDADE PESSOA JURÍDICA ESTÁ SUBDIVIDIDA NAS SUB MODALIDADES:
  • Expressa - aplicável a importadores, cujo somatório dos valores, em cada período consecutivo de 6 meses, seja inferior ou igual a US$ 50.000,00; (Prazo médio de deferimento 5 a 10 dias);
  • Limitada - aplicável a importadores, cujo somatório dos valores, em cada período consecutivo de 6 meses, seja superior a US$ 50.000,00 e inferior a US$ 150.000,00; (Prazo médio de deferimento 10 a 15 dias)
  • Ilimitada – aplicável a importadores, cujo somatório dos valores, em cada período consecutivo de 6 meses, seja superior a US$ 150.000,00.
  • (Prazo médio de deferimento 15 a 25 dias)
  • PRESTAMOS TOTAL ASSESSORIA NO PLEITO PARA HABILITAÇÃO DO RADAR EM TODAS SUB MODALIDADES COM EFICIÊNCIA E AGILIDADE QUE INCLUEM:
  • 1. Avaliar se a empresa atende os requisitos necessários para requerer uma das modalidades: Expressa (importação até US$ 50.000,00) limitada (Importação até US$ 150.000,00) ou ilimitada (importação acima de USD 150.000,00);
  • 1.1 Exportação: Não há limite de Valores (essa restrita apenas para importação);
  • 2. Check List e encaminhamento de todos os documentos necessários para a modalidade pretendida;
  • 3. Preenchimento de todos os formulários requeridos pela Receita Federal, tais como:
  • -Formulário de cadastramento do seu responsável / representante legal;
  • -Requerimento de Habilitação nos termos exigidos da instrução Normativa RFB nº 1603/15;
  • 4.Protocolização do pedido de habilitação junto a Secretaria da Receita Federal;
  • 5.Follow Up do pedido de habilitação junto à Receita Federal.
  • 6. Orientação de como proceder, previamente ao pleito, a adesão DTE (domicilio tributário eletrônico) no E-Cac da Receita Federal;
  • EFETUAMOS TAMBÉM OS SEGUINTES SERVIÇOS:
  • Alteração do Responsável Legal perante o Siscomex;
  • Revisão da Estimativa financeira para Enquadramento em Sub modalidade de valor superior;
  • Reativação de Habilitação Suspensa e solicitação de Reconsideração.
  • VALORES DE REVISÃO (REVISÃO DE ESTIMATIVA)
  • Procedimento indicado para Pessoa Jurídica já Habilitada na Modalidade: Expressa, Limitada ou Ilimitada que necessita aumentar o Limite do seu RADAR vigente
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