Roteiro de comércio exterior

BRASIL-EXPORT1

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO – PASSO A PASSO

 

Importação:

1º Passo – Habilitação Legal
A inscrição no Registro de Exportadores e Importadores (REI) da Secretaria de Comércio Exterior constitui condição preliminar para uma empresa efetuar, em seu nome, uma operação de importação. Esta inscrição ocorre automaticamente no registro na primeira operação importação no SISCOMEX, o sistema eletrônico que gerencia os procedimentos administrativos do comércio exterior. É aconselhável que a empresa busque auxílio junto a um despachante aduaneiro. É aconselhável que a empresa altere seus documentos constitutivos, incluindo no objeto social a atividade de importação.

2° Passo – Classificação Fiscal da Mercadoria
Consultar a tabela aduaneira “TEC – Tarifa Externa Comum” disponível nas Delegacias da Receita Federal para obter o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) da mercadoria e as alíquotas dos impostos incidentes na sua importação, bem como as possíveis exigências administrativas.

3° passo – Pesquisa de Fornecedores Estrangeiros
Pesquisar junto a órgãos e entidades de comércio exterior, os quais fornecem estatísticas e dados comerciais sobre fornecedores no estrangeiro, dentre os quais destacamos:
- federações das indústrias (FIESC/Centro Internacional de Negócios);
- câmaras de comércio;
- embaixadas e consulados de outros países no Brasil;
- empresas de consultoria em comércio exterior;
- participação em feiras, exposições, seminários e rodadas de negócios;
- seções classificadas de revistas setoriais.

4° Passo – Contato com o Fornecedor (fatura pro forma)
Identificado um possível fornecedor no exterior, contacta-lo via telefone, fax ou Internet (e-mail) objetivando a troca de informações comerciais como preços, condições de venda, formas de pagamento, transporte, dimensões, especificações técnicas, prazos de entrega, etc.. Havendo interesse, o importador poderá solicitar ao seu fornecedor o envio da fatura proforma, documento que formaliza todas estas informações.

5° Passo – Licenciamento de Importação (LI)
Aceitando a proposta, o importador comunica ao fornecedor o fechamento do negócio e inicia o processo de liberação da mercadoria a ser importada, registrando o Licenciamento de Importação através do SISCOMEX. Neste passo, sugerimos a contratação de um despachante aduaneiro

6° Passo – Embarque da Mercadoria / Contratação de Transporte
Somente após a emissão da LI, nos casos em que é exigida, é que poderá o importador autorizar o embarque da mercadoria no exterior. Conforme a condição de venda (Incoterm) utilizada na transação, o importador poderá ser responsável pela contratação e pagamento do frete internacional ou ainda do respectivo seguro, como, por exemplo, é o caso da condição CIF. O frete é contratado junto às companhias transportadoras ou agentes de carga. Uma vez embarcada a mercadoria, o exportador deverá remeter ao importador, dependendo da modalidade de pagamento contratada, os documentos necessários ao desembaraço e posterior liberação da mercadoria na aduana brasileira. São eles, basicamente: o conhecimento de embarque, a fatura comercial, o certificado de origem e ou outros certificados adicionais exigidos pelas autoridades brasileiras.

7° Passo – Contratação do Câmbio / Pagamento ao Exportador
Ao contratar o câmbio, o importador pagará reais (R$) ao banco local que remeterá moeda estrangeira para o pagamento do fornecedor no país estrangeiro. O momento exato dessa remessa dependerá da modalidade de pagamento tratada entre as partes e do prazo de pagamento pactuado.

8° Passo – Liquidação do Câmbio
A liquidação do contrato de câmbio dar-se-á com a efetiva remessa da moeda estrangeira ao exterior. Poderá ser pronta (até 02 dias úteis da data do fechamento do câmbio) ou futura (até 360 dias contados da data da contratação do câmbio, porém limitados à data de vencimento da obrigação no exterior).

9° Passo – Liberação da Mercadoria / Despacho Aduaneiro
Com a chegada da mercadoria no território brasileiro, inicia-se o processo de liberação da mercadoria através do despacho aduaneiro. Trata-se de procedimento fiscal através do qual a autoridade alfandegária autoriza a entrada da mercadoria importada no país, mediante a sua verificação física e documental e o pagamento dos respectivos impostos e taxas aduaneiras. Os principais documentos solicitados para esta verificação são o conhecimento de embarque, a fatura comercial e o licenciamento de importação (LI), nos casos que a lei exige.

10° Passo – Emissão da Declaração de Importação (DI)
A DI compreende o conjunto de informações fiscais e administrativas correspondentes a uma operação de importação, registradas eletronicamente no SISCOMEX por solicitação do importador. O registro caracterizará o início do despacho aduaneiro de importação e somente será efetivado após verificada a regularidade cadastral do importador, após o licenciamento da operação de importação e a verificação do atendimento às normas cambiais conforme estabelecido pelos órgãos competentes.

Processadas estas etapas, a Receita Federal emitirá, via SISCOMEX, o Comprovante de Importação (CI), que comprovará que a mercadoria está liberada para consumo ou comercialização.

ATENÇÃO
Recomendamos que todo o processo de despacho aduaneiro, inclusive a verificação do correto preenchimento dos documentos e da emissão da Declaração de Importação- DI, seja acompanhado ou executado por um despachante especializado na área. Desta forma, acelera-se o processo e evitam-se possíveis equívocos e esquecimentos que, muitas vezes, acabam onerando a operação.

 

Exportação:

1º Passo – Habilitação Legal
A habilitação de uma empresa para exportar ocorre automaticamente no registro da sua primeira operação de venda internacional no SISCOMEX, o sistema eletrônico que gerencia os procedimentos administrativos do comércio exterior. É aconselhável que a empresa busque auxílio junto a um despachante aduaneiro.

2º Passo – Canal de Exportação
Selecionar um canal para a exportação dos produtos. Caso a exportação não seja direta, a empresa poderá utilizar consórcios de exportação, tradings companies, agentes de comércio exterior, empresas comerciais exportadoras etc.

3º Passo – Mercado
Identificar os mercados. Estabelecer contato com compradores (importadores) no exterior. Ao identificar o importador, fornecer informações sobre quantidade disponível, aspectos técnicos, condições de venda, prazo de entrega e preço unitário da mercadoria.

4º Passo – Análise
Análise de mercado para avaliar a viabilidade da exportação. Uma vez identificado o mercado a empresa deve efetuar uma análise com relação a preços praticados no país, diferenças cambiais, nível de demanda, sazonalidades, embalagens, exigências técnicas e sanitárias, custo de transporte, e outras informações que influenciarão a operação.

5º Passo – Contato
Contato inicial com o importador. Identificado o cliente, é imprescindível que seja enviado a ele o maior número possível de informações sobre o produto, pode-se utilizar catálogo, lista de preços, amostra.

6º Passo – Fatura Pro-Forma
Confirmado o fechamento do negócio, o exportador deve formalizar a negociação enviando uma fatura pró-forma. Não existe um modelo oficial de fatura pró-forma. Nela devem constar informações sobre o importador e o exportador, descrição da mercadoria, peso líquido e bruto, quantidade e preço unitário e total, condição de venda e modalidade de pagamento, meio de transporte, e tipo de embalagem.

7º Passo – Produção
Caso não haja mercadoria em estoque o exportador deve-se agilizar a produção, atenta às questões como controle de qualidade, embalagem, rotulagem e marcação de volumes.

8º Passo – Carta de Crédito
Confirmação da carta de crédito. Embora haja outras formas de pagamento, o grau de segurança oferecido pela modalidade carta de crédito torna o instrumento o mais utilizado no comércio internacional. O exportador deverá pedir ao importador a abertura da carta de crédito. Ao final do processo o banco enviará cópia ao exportador.

9º Passo – Documentação Pré Embarque
O exportador deverá providenciar a emissão dos documentos de exportação ou embarque.

Documentos necessários para circulação da mercadoria no país de origem:
- romaneio de embarque
- nota fiscal
- certificados adicionais, quando necessários

Documentos necessários para o embarque ao exterior:
- romaneio de embarque
- nota fiscal
- registro de exportação
- certificados
- conhecimento de embarque (emitido após o embarque)

10º Passo – Contratação de Câmbio
Efetuar a contratação da operação de câmbio, ou seja, negociar com o banco autorizado o pagamento em reais ou a conversão da moeda estrangeira recebida pela venda das mercadorias ao exterior. Esta operação é formalizada mediante um contrato de câmbio.

11º Passo – Embarque e Despacho Aduaneiro
Após todos estes procedimentos deverá ser efetuado o embarque da mercadoria e desembaraço na aduana (alfândega) .O embarque aéreo ou marítimo da mercadoria é efetuado por operadores mediante o pagamento da taxa de capatazia. O embarque rodoviário é efetuado no próprio estabelecimento do produtor, ou em local pré-estabelecido pelo importador. A liberação da mercadoria para embarque é feita mediante a verificação física e documental realizadas por agentes da Receita Federal nos terminais aduaneiros. Todas as etapas do despacho aduaneiro são feitas através do Siscomex. Sugerimos a contratação de um despachante aduaneiro.

12º Passo – Documentação Pós Embarque
Preparação dos documentos pós embarque

Documentos para negociação junto ao Banco (pagamento):
- Fatura comercial
- Conhecimento de embarque
- Letra cambial ou saque
- Carta de crédito (original)
- Fatura e/ou visto consular
- Certificados adicionais (quando necessário)
- Apólice ou certificado de seguro (caso a condição seja CIF)
- Borderô ou carta de entrega

Documentos contábeis (arquivamento)
- Fatura comercial
- Conhecimento de embarque
- Nota fiscal
- Apólice ou certificado de seguro
- Contrato de câmbio

13º Passo – Apresentação dos Documentos
Apresentação dos documentos ao banco do importador. No caso da operação ter sido efetuada com carta de crédito deve-se apresentar ao banco indicado pelo importador os documentos que comprovem que a transação foi efetuada conforme combinado.

14º Passo – Liquidação do Câmbio
Liquidação do câmbio. Após a transferência para o banco do exportador deverá ser feita a liquidação do câmbio conforme as condições descritas no contrato de câmbio. O recebimento deverá ser em R$ (reais).

ATENÇÃO
Recomendamos que todo o processo de despacho aduaneiro, inclusive a verificação do correto preenchimento de todos os documentos de embarque, seja acompanhado ou executado por um despachante especializado na área. Desta forma, acelera-se o processo e evitam-se possíveis equívocos e esquecimentos que, muitas vezes, acabam onerando a operação.

Fonte: SEBRAE.

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